Questão 1806795

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1806795

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

Órgão público é uma unidade com atribuições específicas dentro da organização do Estado, compondo importante instrumento para a efetividade da Administração Pública. Ainda sobre seu funcionamento, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
destina-se ao desenvolvimento de atividades e funções com competência governamental ou administrativa.
Alternativa B:
a extinção ou alteração de cargos ou funções que compõem o órgão acarretará a sua extinção ou modificação, uma vez que o mesmo é vinculado a seus agentes.
Alternativa C:
órgãos superiores são aqueles que, embora detenham poder de controle e decisão sobre assuntos referentes à sua área de atuação, sofrem subordinação hierárquica.
Alternativa D:
no órgão simples ou unitário não há qualquer estrutura auxiliar para o exercício de atribuições desenvolvidas por um único centro de competência.

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Questão 1806795

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