Questão 1806794 de Legislação Federal - FADESP 2011

Questão

ID 1806794

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

Assinale a alternativa correta quanto ao Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, consoante a Lei n.º 5.194/1966.

Alternativa A:
As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: aproveitamento e utilização de recursos naturais; meios de locomoção e comunicações; edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais; desenvolvimento de teorias matemáticas e estatísticas.
Alternativa B:
O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado apenas aos brasileiros natos.
Alternativa C:
As qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos.
Alternativa D:
Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria seja composta de, pelo menos, dois profissionais registrados nos Conselhos Regionais.