Questão 1806783 de Legislação Federal - FADESP 2011

Questão

ID 1806783

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.950-A/1966 - Dispõe Sôbre a Remuneração de Profissionais Diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária

Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

A Lei n.º 4.950-A/1966 estabelece que os profissionais diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária são classificados desse modo se comprovarem curso universitário de

Alternativa A:
menos de 4 (quatro) anos, podendo, assim, desempenhar atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País.
Alternativa B:
4 (quatro) anos ou mais, podendo, assim, desempenhar atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País.
Alternativa C:
menos de 4 (quatro) anos, podendo, assim, desempenhar atividades ou tarefas com exigência de 8 (oito) horas diárias de serviço, fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País.
Alternativa D:
4 (quatro) anos ou mais, podendo, assim, desempenhar atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fixado o salário-base mínimo de 5 (cinco) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País.

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Questão 1806783

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