Questão
ID 180669Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica, Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considere as seguintes assertivas sobre as pessoas jurídicas no Código Civil:
I. não constitui desvio de finalidade a mera expansão da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
II. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
IV. as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
Está correto o que se afirma APENAS em: