Questão 180667

Direito Civil · 2025

Questão

ID 180667

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar


Nos termos do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e os empreendimentos de economia solidária.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

( ) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

( ) A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 180667
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