Questão 180662

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou expressamente no negócio jurídico.

Em sede de obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, a obrigação será extinta.

A solidariedade não se presume e, diante da sua natureza jurídica, é considerada sob o plano da unicidade, de forma que deve ser pura para todos os cocredores ou codevedores.

Em face do princípio da proteção da confiança, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real e a extinção da dívida.