Questão 180660

Direito Civil · 2025

Questão

ID 180660

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Correção Monetária, Juros Moratórios

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Renato deixou de pagar em dia a dívida de R\$ 300,00 que tinha perante Silvia. O contrato que gerou a dívida não tinha qualquer disposição sobre juros da mora.

Diante disso, é correto afirmar que eles:

Alternativa A:
não podem ser exigidos, pois os juros moratórios pressupõem convenção expressa para sua incidência;
Alternativa B:
podem ser exigidos mediante prova de prejuízo, pois, na falta de convenção, decorrem do princípio da reparação integral;
Alternativa C:
podem ser exigidos na taxa de 1% ao mês, em vigor para a mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional;
Alternativa D:
podem ser exigidos na taxa Selic, independentemente da atualização monetária, com a qual não se confunde;
Alternativa E:
podem ser exigidos na taxa Selic, descontada a atualização monetária até o limite de, no mínimo, 0%.

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