Questão
ID 180658Disciplina: Direito Civil
Assunto: Organizações Religiosas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Julgue os itens a seguir, referentes às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Embora, segundo o ordenamento jurídico pátrio, as organizações religiosas não tenham personalidade jurídica, a elas é assegurada legitimidade processual, de modo que, assim como o condomínio e a massa falida, as referidas organizações podem ir a juízo em nome próprio para tutelar seus direitos.