Questão 180656

Direito Civil · 2025

Questão

ID 180656

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado

Alternativa A:
pela prática de atos intencionais dos sócios voltados à fraude contra terceiros.
Alternativa B:
pela mera demonstração de que a empresa se encontra em estado de insolvência.
Alternativa C:
pela comprovação de que a personalidade jurídica esteja sendo utilizada como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.
Alternativa D:
pela simples inexistência de bens penhoráveis da empresa.
Alternativa E:
pela demonstração do encerramento irregular das atividades da empresa sem a devida baixa do seu encerramento na junta comercial.

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