Questão 1806556

O PAC é um programa opcional que os estabelecimentos podem implementar se desejarem aumentar suas credenciais de segurança alimentar, mas não é um requisito legal.

O PAC deve ser implementado apenas por grandes indústrias, enquanto pequenos estabelecimentos podem seguir diretrizes locais menos rigorosas para a produção de alimentos.

O PAC substitui a necessidade de inspeção regular por parte do SIE, permitindo que os estabelecimentos autorregulem todas as práticas de segurança sem auditorias externas.

Os estabelecimentos registrados no SIE devem dispor de PAC com registros sistematizados e auditáveis, que comprovem o cumprimento dos requisitos higiênicos, sanitários e tecnológicos pertinentes à atividade que executam.

Dentro do PAC, os estabelecimentos são obrigados a manter apenas registros básicos de entrada e saída de produtos, sem necessidade de documentar procedimentos de segurança ou sanidade.