Questão 180649

Direito Civil · 2025

Questão

ID 180649

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196), Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de Matelândia

Considerando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:

Alternativa A:
Presume-se que aquele que efetuou voluntariamente o pagamento do indevido o fez por erro.
Alternativa B:
Aquele que recebe o que não lhe era devido está obrigado a restituir o valor em dobro.
Alternativa C:
Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida mais perdas e danos.
Alternativa D:
Se o pagamento indevido consistir no cumprimento de uma obrigação de fazer, o beneficiário da prestação deverá desfazer o que houver sido realizado.
Alternativa E:
Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.