Questão 180643

Direito Civil · 2025

Questão

ID 180643

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Competências da Assembleia Geral das Associações (Art. 59 e 60), Direitos e Deveres do Associado (Art. 55 ao 58)

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

À luz das disposições do Código Civil Brasileiro acerca das associações, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedada a instituição de categorias com vantagens especiais.
Alternativa B:
A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Alternativa C:
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa.
Alternativa D:
A dissolução da associação poderá ser determinada exclusivamente por decisão judicial, sendo vedada a dissolução voluntária pela assembleia geral.
Alternativa E:
Os bens remanescentes após a dissolução da associação poderão ser livremente distribuídos entre os associados, salvo se houver disposição estatutária em contrário.