Questão
ID 1806204Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objeto e Parâmetro de Controle
Na visão clássica o controle de constitucionalidade via de exceção tem efeitos:
Direito Constitucional
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objeto e Parâmetro de Controle
Na visão clássica o controle de constitucionalidade via de exceção tem efeitos: