Questão 1806057

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1806057

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul

Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil em 2018.

Internet: <http://agenciabrasil.ebc.com.br>.

Tendo em vista a problemática do tema da violência contra a mulher e considerando a Lei n.º 10.778/2003 e o papel dos profissionais de saúde nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema público devem ser compulsoriamente notificados. Não há obrigatoriedade de notificação no sistema privado.
Alternativa B:
Qualquer ação ou conduta que cause dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher constitui ato de violência contra a mulher.
Alternativa C:
Configura-se como violência contra a mulher somente o ato danoso que é praticado por agressor que conviva no mesmo domicílio que a vítima.
Alternativa D:
A notificação compulsória não deve ter caráter sigiloso e serve como instrumento de punição ao agressor.
Alternativa E:
Assédio sexual no ambiente de trabalho não configura ato de violência contra a mulher.

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