Questão
ID 1806027Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda da criança não