Questão
ID 1806022Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável
o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, poderá ser proposto(a)
o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, poderá ser proposto(a)