Questão 1806018

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1806018

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul

Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa
incorreta.

Alternativa A: A autoridade pública que forçar a sua entrada em
domicílio em que esteja ocorrendo situação de
flagrante delito, sem mandado judicial e no período
noturno, deverá estar amparada em fundadas razões,
as quais poderão ser devidamente justificadas em
momento posterior.
Alternativa B: Para o cumprimento de determinação judicial, o
agente público somente poderá penetrar em domicílio,
sem o consentimento do seu morador, durante o dia.
Alternativa C: Nos casos de desastre, ainda que durante o período
noturno e sem o consentimento do morador, é lícito à
autoridade penetrar em domicílio alheio, não
configurando violação ao preceito constitucional.
Alternativa D: A proteção constitucional de inviolabilidade domiciliar
não se aplica aos aposentos ocupados de habitação
coletiva, como, por exemplo, os quartos de hotéis.
Alternativa E: A proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar
abrange também os escritórios profissionais.