Questão 1806014 de Direito Administrativo - QUADRIX 2018

Questão

ID 1806014

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul

No tocante à improbidade administrativa, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A conduta ímproba também pode ser praticada por
aquele que, mesmo não sendo agente público, induza
ou concorra para a prática do ato de improbidade ou
dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou
indireta.
Alternativa B: Somente se considera como agente público suscetível
de responder por ato de improbidade administrativa
aquele que exerce, de forma remunerada, mandato,
cargo, emprego ou função na Administração Pública.
Alternativa C: Nem todos os casos de enriquecimento ilícito
acarretam ao agente público ou ao terceiro
beneficiário a perda dos bens ou valores acrescidos
irregularmente ao seu patrimônio.
Alternativa D: A extensão do dano causado e o proveito patrimonial
obtido com o cometimento do ato de improbidade não
poderão ser levados em consideração pelo juiz ao fixar
as penas ao agente ímprobo.
Alternativa E: A conduta praticada pelo agente público no sentido de
perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para
facilitar a alienação de bem público ou o fornecimento
de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor
de mercado não constitui ato de improbidade
administrativa.