Questão 1806009 de Direito Constitucional - QUADRIX 2018

Questão

ID 1806009

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a
alternativa incorreta.

Alternativa A: O provimento de cargo de desembargador pela regra
do quinto constitucional, o qual envolve a participação
de outro órgão ou Poder estranho ao Judiciário, ainda
que se qualifique como ato administrativo complexo,
poderá ser cassado pelo Conselho Nacional de Justiça
quando constatada a sua irregularidade.
Alternativa B: Para o cumprimento de determinação judicial, o
agente público somente poderá penetrar em domicílio,
sem o consentimento do seu morador, durante o dia.
Alternativa C: O controle da atividade administrativa, financeira e
disciplinar, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça,
abrange toda a magistratura, com exceção dos atos
emanados pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D: O Conselho Nacional de Justiça não exerce função
jurisdicional e os seus atos, de acordo com o
regramento constitucional, estão submetidos ao
controle do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E: Por ser exclusiva, indelegável e absoluta, a
competência para presidir as sessões do Conselho
Nacional está concentrada na pessoa do presidente ou,
em caso de ausência ou impedimento, do
vice‐presidente do Supremo Tribunal Federal.