Questão 1805877

Pedagogia · 2025

Questão

ID 1805877

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta com base nos §§ 2º a 7º do artigo 5º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), atualizados pela Lei nº 15.017/2024.

Alternativa A:
A negligência da autoridade competente em garantir o ensino obrigatório pode configurar crime de responsabilidade.
Alternativa B:
O Poder Público deve assegurar o acesso ao ensino superior como prioridade, antes do ensino obrigatório, conforme as diretrizes constitucionais.
Alternativa C:
A ação judicial para garantir o acesso ao ensino obrigatório é gratuita, mas segue o rito ordinário, conforme previsto na Constituição Federal.
Alternativa D:
O acesso às informações educacionais do censo anual e dos exames da educação básica é restrito às autoridades educacionais, conforme regulamento específico.
Alternativa E:
A organização de sistemas de informações educacionais pelos entes federativos não está sujeita à Lei de Acesso à Informação, por se tratar de dados sensíveis.