Questão
ID 1805857Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Com base nos artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir sobre os direitos das crianças e dos adolescentes:
1. A prioridade na efetivação dos direitos fundamentais implica que crianças e adolescentes têm preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.
2. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura e convivência familiar e comunitária.
3. Qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes é considerada legalmente punível.
4. Crianças e adolescentes podem receber atendimento prioritário nos serviços públicos ou de relevância pública, mas não têm preferência na destinação de recursos públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.