Questão 1805857

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1805857

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó


Com base nos artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir sobre os direitos das crianças e dos adolescentes:

1. A prioridade na efetivação dos direitos fundamentais implica que crianças e adolescentes têm preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.

2. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura e convivência familiar e comunitária.

3. Qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes é considerada legalmente punível.

4. Crianças e adolescentes podem receber atendimento prioritário nos serviços públicos ou de relevância pública, mas não têm preferência na destinação de recursos públicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1805857
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