Questão 1805847

Garantir, de forma prioritária, apenas os direitos fundamentais relacionados à saúde e à educação, deixando os demais aspectos sob responsabilidade exclusiva do núcleo familiar.

Atuar de maneira pontual na proteção de crianças e adolescentes, limitando sua intervenção aos casos de risco iminente, sem necessidade de políticas públicas permanentes e articuladas.

Transferir integralmente às instituições escolares e de saúde a responsabilidade pela garantia de direitos, eximindo-se de obrigações conjuntas na formulação de ações e políticas sociais.

Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os direitos da criança, incluindo vida, saúde, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

Promover, prioritariamente, a proteção aos direitos de natureza material, como moradia, alimentação e vestuário, sem contemplar dimensões afetivas, sociais e culturais do desenvolvimento.