Questão
ID 1805730Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Assinale a alternativa que indica corretamente a atribuição educacional do Conselho Tutelar no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).