Questão 1805728 de Pedagogia - FEPESE 2025

Questão

ID 1805728

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

A efetivação do direito à educação básica envolve garantias específicas previstas na LDB (1996).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida que concretiza esse dever.

Alternativa A:
A oferta obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos, permitindo a substituição do ensino regular por exames supletivos para estudantes que não conseguiram acompanhar a alfabetização na idade prevista.
Alternativa B:
A matrícula condicionada a desempenho acadêmico prévio e disponibilidade orçamentária para garantir que todos, de 4 aos 12 anos, possam concluir os estudos obrigatórios previstos nas Leis Curriculares Nacionais.
Alternativa C:
A priorização de escolas privadas conveniadas em detrimento da rede pública, visando desempenho em rankings internacionais na área de matemática e língua portuguesa para estudantes de 2 a 12 anos.
Alternativa D:
A oferta obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, o atendimento educacional especializado e programas suplementares (material didático, transporte, alimentação e saúde), reconhecendo o acesso à educação básica como um direito.
Alternativa E:
A garantia apenas de vagas no ensino médio, sem obrigação quanto à educação infantil e fundamental para estudantes que não conseguiram acompanhar a alfabetização na idade prevista pela rede de ensino.