Questão 1804972

Pedagogia · 2022

Questão

ID 1804972

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó


De acordo com o Capítulo IV do Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, sobre o uso e a difusão da Libras e da Língua Portuguesa para ao acesso das pessoas surdas à educação:

Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior.

Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem:

Alternativas da questão 1804972
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