Questão 1804864

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em ensino superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I) cursos de educação profissional, II) cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e III) cursos de especialização em Língua Brasileira de Sinais – Libras como primeira língua.

A formação do profissional instrutor de Libras poderá ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, como associações e federações, sem necessária convalidação do certificado por instituições de ensino superior ou instituições credenciadas por secretarias de educação.

Caso não haja docentes com o título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina nos cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por instrutores de Libras, com formação de nível superior na área de Letras e certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras.

As instituições de ensino que oferecem cursos de formação para o magistério e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia, Enfermagem e de formação de professores devem incluir a Libras, e também a Língua Portuguesa como disciplinas curriculares obrigatórias.