Questão
ID 1804818Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Entre os institutos jurídicos e políticos estabelecidos no Estatuto da Cidade tem-se:
__________ confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.