Questão
ID 1804817Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Para condomínio horizontal, o plano diretor do município estabelece que, aprovado o projeto geométrico definitivo e expedido o alvará autorizando a sua implantação, o empreendedor deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade do ato, no prazo máximo de: