Questão
ID 1804786Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Em relação aos instrumentos urbanísticos para a promoção da regularização fundiária em áreas públicas, de acordo com o Plano Diretor, o Município utilizará preferencialmente os instrumentos de: