Questão
ID 180453Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - PC SC, Lei nº 6.843/1986 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens abaixo referentes às formas de provimento e vacância na PC-SC:
I. A nomeação para cargos iniciais depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. A reintegração é o reingresso decorrente da anulação da demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de direitos.
III. A recondução é o retorno do policial civil aposentado por invalidez quando cessam os motivos da doença.
IV. A transferência de um policial civil de uma carreira para outra é permitida livremente por ato do Delegado-Geral.