Questão
ID 1804514Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
O artigo 53 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, preconiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
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1. Direito de ficar em silêncio quando forem interrogados por adultos, sejam familiares ou educadores.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. Direito de contestar e não realizar as propostas elaboradas pelos educadores quando julgarem que as mesmas são desnecessárias ou estão mal formuladas.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos independente da etapa ou ciclo de ensino da educação básica que os mesmos estejam (Redação dada pela Lei no 13.845, de 2019).
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.