Questão 1804237

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1804237

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar.

Alternativa A:
É vedada jornada de trabalho superior a oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Alternativa B:
Os sindicatos rurais possuem legitimidade para promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Alternativa C:
A participação de representantes de empregados nos órgãos públicos colegiados, em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação, será proporcional ao número total de servidores lotados no órgão de representação.
Alternativa D:
É direito do trabalhador assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, em creches, e, até a pré-adolescência, em escolas.
Alternativa E:
É vedada a criação de mais de uma organização sindical que represente uma mesma categoria profissional ou econômica.