Questão 1804094 de Legislação Federal - FEPESE 2022

Questão

ID 1804094

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Programas de Autocontrole são descritos pelo Decreto n^o 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA).

Sobre o tema, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito oficial.

Alternativa A:
São programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos.
Alternativa B:
A verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos não está no escopo do Serviço de Inspeção Oficial de produtos de origem animal.
Alternativa C:
Os programas de autocontrole não devem incluir o bem-estar animal.
Alternativa D:
Estes documentos são exigidos em estabelecimentos com Serviço de Inspeção Federal (SIF) e dispensados no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Alternativa E:
Os Programas de Autocontrole são desenvolvidos e implantados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e contemplam exclusivamente a linha de produção dos produtos.

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