Questão 1804092

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1804092

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 10.026/2019 - Regulamenta a Lei Nº 13.648, de 11 de Abril de 2018, Que Dispõe sobre a Produção de Polpa e Suco de Frutas Artesanais em Estabelecimento Familiar Rural

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Selo ARTE é uma certificação regulamentada pelo Decreto Federal no 9.918/2019.

Assinale a alternativa correta sobre essa certificação.

Alternativa A:
O Selo Arte é concedido a estabelecimentos.
Alternativa B:
Cabe ao município a concessão e fiscalização da produção e comércio dos produtos com Selo Arte.
Alternativa C:
A certificação garante que o produto é oriundo de um processo caseiro sem interferência do Estado.
Alternativa D:
Produtos que possuam o Selo ARTE só poderão ser comercializados para estados que também possuam produtos certificados pelo mesmo selo.
Alternativa E:
Os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, além do selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados por selo único com a indicação ARTE.

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