Questão 1803737

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1803737

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta sobre fontes de recursos e receitas da saúde de acordo com as diretrizes da Lei n^o 8.080/90:

Alternativa A:
Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
Alternativa B:
Cabe ao SUS destinar 75% dos recursos arrecadados no fundo de saúde para recuperação de usuários de drogas.
Alternativa C:
As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas exclusivamente por recursos arrecadados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Alternativa D:
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas unicamente pelos recursos do SUS e da receita das próprias instituições executoras.
Alternativa E:
Empresas do Lucro Real podem destinar 1% do valor a pagar, e com isso o município angaria recursos para realizar ações preventivas e educativas.