Questão 1803731

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 1803731

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Auxílio-inclusão

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Sobre o Auxílio Inclusão previsto na Lei n^o 8.742/1993, é correto afirmar:

Alternativa A:
É de competência do INSS a gestão do auxílio-inclusão e do Ministério da Cidadania a operacionalização e o pagamento.
Alternativa B:
As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão por conta do orçamento de cada município.
Alternativa C:
Tem direito de receber o Auxílio Inclusão, a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 2 salários mínimos.
Alternativa D:
O pagamento do auxílio-inclusão será acumulado com o pagamento do benefício de prestação continuada.
Alternativa E:
O auxílio-inclusão está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.