Questão 18035

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 18035

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção IV - da Execução dos Contratos, Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Avalie as afirmativas a seguir, a respeito de contrato de eficiência celebrado entre a Administração e a Contratada:

I. A remuneração da Contratada deverá ser fixada em percentual sobre a economia efetivamente obtida na execução do contrato.

II. O julgamento da proposta será baseado na economia que se estima gerar deduzida a proposta de preço.

III. No caso de não ocorrer a economia prevista no contrato de eficiência, o contrato será rescindido.

Está correto o que se apresenta em