Questão 1802963 de Direito Processual do Trabalho - IOBV 2016

Questão

ID 1802963

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Instrumentalidade das Formas

Ano: 2016 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Analise os seguintes conceitos:

I. Este princípio é aplicado na esfera das relações de trabalho privadas, segundo o qual se opera o perdão tácito quando o empregador, diante da ocorrência de uma falta disciplinar, retarda a aplicação da sanção ao empregado.

II. Consoante este princípio, as normas gerais mais benéficas supervenientes preferem à norma especial que for concebida para conferir tratamento privilegiado a determinada categoria, a fim de preservar a coerência do sistema normativo.

III. De acordo com este princípio, a declaração de possíveis nulidades no processo administrativo disciplinar, depende sempre da efetiva demonstração de prejuízos à defesa do investigado.

Cada uma destas significações corresponde respectivamente:

Alternativa A:
I - Princípio da Imediatidade; II - Princípio da Teoria do Diálogo das Fontes; III - Princípio da Instrumentalidade das Formas.
Alternativa B:
I – Princípio da Instrumentalidade das Formas; II – Princípio da Imediatidade; III - Princípio da Teoria do Diálogo das Fontes.
Alternativa C:
I – Princípio da Imediatidade; II – Princípio da Instrumentalidade das Formas; III – Princípio da Teoria do Diálogo das Fontes.
Alternativa D:
I – Princípio da Teoria do Diálogo das Fontes; II – Princípio da Instrumentalidade das Formas; III – Princípio da Imediatidade.

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Questão 1802963

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