Questão 1802954

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1802954

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2016 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Procurador Municipal tem responsabilidade solidária com a Administração Pública pelos pareceres jurídicos que apresenta.
Alternativa B:
A pessoa que sofrer um dano por parte da administração direta não poderá ajuizar ação indenizatória diretamente contra o agente público causador direto do prejuízo.
Alternativa C:
O Poder Público tem responsabilidade objetiva pelos seus atos de omissão na prestação de serviços públicos obrigatórios.
Alternativa D:
A responsabilidade civil da administração pública se aplica da mesma maneira entre as empresas públicas prestadoras de serviços públicos e as empresas públicas exploradoras de atividade econômica.