Questão 1802927

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1802927

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2016 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Quanto aos vencimentos e a remuneração do quadro de servidores públicos do município de Chapecó, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As vantagens pecuniárias, tais como indenizações e gratificações, serão sempre computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores sob o mesmo título.
Alternativa B:
Nenhum servidor público receberá, a título de vencimento, a importância inferior a um salário mínimo e meio.
Alternativa C:
Os vencimentos dos servidores públicos somente serão redutíveis mediante decreto municipal emitido pelo chefe do executivo.
Alternativa D:
A reposição ao erário será previamente comunicada ao servidor público e descontada em cota única ou ainda em parcelas mensais da sua folha de pagamento.