Questão 1802917

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1802917

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2016 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.
Alternativa B:
Não cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública.
Alternativa C:
A estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função.
Alternativa D:
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.