Questão 1802912

A manifestação do pensamento, ainda que através do anonimato.

A liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

Ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa somente em virtude de lei.

Ser livre para expressar atividade intelectual e artística, mediante licença do Ministério da Educação e Cultura.