Questão
ID 1802451Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
O prazo de validade da licença de instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou da atividade, não podendo ser superior a: