Questão 1802440

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1802440

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

A agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando:

I.A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II. Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III.A situação econômica do infrator.

Estão CORRETOS: