Questão
ID 1802423Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
De acordo com a Lei Municipal nº 541/2014, o Plano Diretor rege-se pelos seguintes princípios:
I. Função social do direito.
II. Função social da propriedade.
III. Gestão democrática da política de desenvolvimento urbano.
IV. Desenvolvimento urbano.
Estão CORRETOS: