Questão 1802359

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1802359

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó


De acordo com a Constituição Federal, sobre o meio ambiente, analisar os itens abaixo:

I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

II. Incumbe ao Poder Público apenas controlar a produção de substâncias que comportem risco ao meio ambiente.

III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 1802359
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