Questão
ID 1802340Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.514/1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Com base na Lei nº 6.514/1977, sobre a inspeção prévia, o embargo ou a interdição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
( ) É obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, (pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
( ) A interdição ou o embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.