Questão 1802317

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1802317

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó


Com base na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária (1ª parte). O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas da questão 1802317
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