Questão 1802300

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1802300

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Segundo a Constituição Federal, sobre a competência dos Municípios, analisar os itens abaixo:

I. Legislar sobre assuntos de interesse local.

II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio.

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-culturallocal, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Está(ão) CORRETO(S):