Questão
ID 1802223Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar, de acordo com a Constituição Federal, que: